terça-feira, 18 de junho de 2013

A polêmica sobre a companhia Telexfree


Apesar de investigada em mais de sete Estados brasileiros (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina) a empresa Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, não foi alvo de denúncias nos órgãos de defesa do consumidor do Estado de Goiás. Após ataque de blogueiros renomados; um recorde no Reclame Aqui, considerado um dos maiores sites de reclamações do Brasil e muita polêmica; o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda orientam as entidades fiscalizadoras a desencorajar os investidores que escolhem este tipo de negócio. A suspeita é de que se trate de Golpe da Pirâmide, caracterizado como crime contra a economia popular.

Os esquemas piramidais são fraudes do sistema financeiro segundo disposto no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51. Eles funcionam em formato de cadeias onde os ganhos reais advém do recrutamento progressivo de pessoas. Em pouco tempo se tornam economicamente insustentáveis. Os primeiros que entram vendem um bem ou serviço para um número limitado de pessoas. Estas assumem a obrigação de chamar outros participantes para integrar a corrente. A característica essencial deste tipo de golpe é que a fonte de ganhos reais não é a venda direta de qualquer produto ou serviço, mas o recrutamento de outras pessoas para participar do programa. A promessa de lucros fáceis e retorno imediato são os principais atrativos.

A priori as pirâmides sempre se mostram ótimas opções de investimento principalmente nos primeiros níveis da pirâmide. A denominação do golpe vem da estrutura formal em que a venda é organizada, começando com um número limitado de pessoas que varia numa progressão geométrica. Geralmente para se associar, o investidor precisa pagar pela adesão (muitas vezes na forma de algum pacote promocional de bens ou serviços) e a partir dali ele pode recrutar membros e ganhar sobre os investimentos destes e sobre os níveis que virão abaixo dele.

Em seu site, a Telexfree descreve suas atividades como um modelo de comércio legítimo denominado marketing multinível(G1/globo.com)

Na prática, em uma cadeia onde cada participante seja condicionado a atrair 10 novos integrantes, no quarto degrau da pirâmide já será necessária adesão de 10 mil pessoas e no décimo nível, 1 bilhão. A sequência desta camada supera a densidade demográfica do planeta em 3 bilhões e inviabiliza a progressão do negócio, considerando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2012 que avalia a população mundial em 7 bilhões de pessoas.

A gravidade deste esquema está no grande potencial de atingir um número elevado de indivíduos, principalmente aqueles que possuem um nível mais baixo de educação financeira. No caso da Telexfree, se constatada fraude, provavelmente o alcance do prejuízo será astronômico já que seria a primeira pirâmide da história a contar com a internet como mecanismo propagador da marca e das propostas. As características peculiares da rede conferem uma fluidez que capacita o negócio a atrair pessoas numa velocidade nunca antes experimentada por este tipo de cadeia.

Pirâmide ou Multinível

A empresa Ympactus Comercial Ltda.ME tem sede no Brasil no Estado do Espírito Santo e foi fundada pelo empresário capixaba Carlos Wanzeler. Anteriormente, Wanzeler já vendia serviços de VoIP (pela internet) por meio do site Disk a Vontade desde 2009. Quando percebeu o potencial do negócio, ele localizou a norte-americana Commons Cents Communications, de James Merril, também especializada em VoIP, e entrou como sócio da companhia que passou a se chamar Telexfree em 2012.

A companhia alega atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (voice over IP). Os "divulgadores", como são chamados os membros do esquema, compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Em seu site, a Telexfree descreve suas atividades como um modelo de comércio legítimo denominado marketing multinível.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), marketing multinível ou de rede é um sistema de distribuição que movimenta bens ou serviços do fabricante para o consumidor final, por meio de uma rede de contratos independentes. Seria a junção do marketing de relacionamento, que visa a qualidade do relacionamento com o cliente, e do marketing direto, que configura contato direto entre vendedor e cliente. Neste modelo, além de receber sobre as vendas, o distribuidor pode auferir ganhos complementares decorrentes da captação de novos vendedores.

No marketing multinível, a bonificação não vem da simples adesão de novos membros, mas da produtividade do trabalho deles. Ou seja: é necessário que a rede efetivamente venda produtos para manter a receita da empresa.

Na Telexfree, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com isso, ele pode comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas custa US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custa US$ 1.375 (cerca de R$ 2,8 mil). Além do ganho com as vendas, cada divulgador recebe 2% de comissão das vendas de outros divulgadores indicados por ele em até cinco níveis.

Em entrevista dada ao G1, o advogado da empresa Horst Vilmar Fuchs explica que o valor da comissão é pago em forma de bonificação pela companhia, e não deduzido das aplicações resultantes da adesão de novos participantes.

Em notificação enviada aos órgãos de proteção e fiscalização das relações de consumo, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda (MF) tipifica as fraudes em formato de pirâmide e identifica características destes esquemas criminosos. Segundo o documento, que atendeu à solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), geralmente o produto oferecido na venda é apenas uma fachada para a real fonte de lucros, que é a captação de novos investidores.

Segundo a Seae, a descrição das atividades principal e secundária da entidade não a autorizam a praticar operação comercial. A secretaria também informou que não foi comprovada a parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, e operadoras de telefonia móvel ou fixa - o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP.

Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae concluiu que há "indícios" de duas possíveis irregularidades: estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.



Tudo “tranquilo” por dentro

A superintendente do Procon - GO, Darlene Araújo, contou que as poucas ligações que o órgão recebeu sobre a Telexfree foram de clientes que saíram na defesa da companhia. "Não houve reclamações. Apenas consultas. Os atendentes do Procon foram orientados de acordo com a notificação da Senacon. Eu acredito que a PF tem que investigar. Acho que tudo na Telexfree é muito virtual. O serviço de VoIP me parece um chamariz para atrair pessoas para a pirâmide. Em Goiás, após a Avestruz Master o investidor anda desconfiado, por isso acredito que aqui não tenha estourado tanto como aconteceu por exemplo no Mato Grosso", comenta. Darlene acrescenta que a diretoria do Procon - MT está muito preocupada com o desenrolar desta história porque lá a Telexfree se tornou "uma febre".

M.C., de 40 anos de idade, que preferiu não se identificar. Ela é divulgadora desde janeiro deste ano e confirma essa informação. Natural de Anicuns (GO), ela atualmente mora no Estado de Mato Grosso e conta que lá muitos estão envolvidos e assume a postura defensiva quando questionada sobre as atividades da empresa. "Você compra a franquia para postar anúncios durante um ano. Se você quiser, vc pode colocar pessoas. Não há essa obrigação".

M.C. afirma que ganha um bônus de US$ 100 por indicação e outros ganhos resultantes dos anúncios. São necessárias 3 publicações diárias de anúncios para que a companhia pague os US$ 100 dólares semanais. "Eu gosto e acho a empresa confiável. Sempre recebi meus ganhos em dia e posso conferir demonstrativos do pagamento de impostos da empresa no site". O trabalho de divulgação é realizado principalmente pela internet.

A FACHADA

A superintendente do Procon-GO esclarece que os impostos pagos pela Ympactus são relativos à atividade de venda de VoIP, entendida por Darlene como fachada. "Não há tributação sobre o fluxo de dinheiro que tramita entre os recrutamentos, que é a real fonte de lucro da companhia", avalia. 
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson César Rascovit, onde há fumaça há fogo. "Se há inquéritos sobre suspeita de fraude envolvendo a empresa nossa orientação é que o investidor seja cuidadoso. Procure oportunidades de investimento menos arriscadas. Mas se mesmo sabendo dos riscos o investidor quiser tentar, a orientação é que sejam aplicados valores menores. Façam pesquisas em sites de reclamações e redes sociais antes de escolher um destino para o seu capital", aconselha.

Muitas suspeitas e poucas reclamações

Rafaela Toledo

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), cidade sede da Ympactus, informou que há suspeitas sobre as atividades da Telexfree e que as investigações prosseguem por parte da Delegacia de Defraudações (Defa). Em entrevista ao Diário da Manhã, a delegada responsável pelo caso, Gracimeri Gaviorno, explicou que o inquérito já foi instaurado e que ela aguarda posição do judiciário para proceder com a apuração das atividades da empresa. "Não tenho informações porque não sei se o MP vai apresentar denúncia", diz a delegada do Espírito Santo.

Como nos primeiros momentos a pirâmide se apresenta como um negócio extremamente lucrativo é muito difícil para as autoridades conseguirem deflagrar o esquema. Isso porque quando há denúncias por parte das vítimas, é sinal que o modelo já desmoronou. Até o presente momento, o Procon nem a Delegacia de Defesa do Consumidor de Goiás (Decon) registraram denúncias contra a Telexfree. O MPES informou que a situação por lá é a  mesma.

"Nunca apareceu nenhuma reclamação. Não temos nada contra eles. Mas sabemos que a empresa está numa fase embrionária aqui em Goiás. O problema desses esquemas só começa de um certo tempo para frente. Não podemos dizer que é um negócio legal. Tem o mesmo formato da Avestruz Master e do Boi Gordo. Muitos vão ficar no prejuízo. Todas as pirâmides resultam em altos rendimentos inicialmente e em compensação centenas ficam quebrados porque investiram no momento em que já estava degringolando. Mas na fase inicial todas são lucrativas", analisa o delegado da Decon Itamar Lourenço de Lima.

Chances de contato são quase nulas

Rafaela Toledo

O Diário da Manhã tentou contatar a Telexfree por telefone, mas os números encontrados no site Telexfree Grupo Nacional estavam registrados como inexistentes. Por e-mail, as investidas também foram frustradas. As tentativas de localizar o advogado de defesa Horst Vilmar Fuchs por meio dos números de telefone divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também não lograram resultado.
Enquanto nenhuma vítima oferecer denúncia o caso continua em teor de suspeita, segundo o MP do Espírito Santo. Criminalmente a empresa já foi indiciada no Estado de Rondônia pelo Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com o site RondôniaVip. O promotor Márcio Giorgio Carcará da Rocha, subscritor da denúncia, entendeu a atividade de marketing multinível "adotada" pela Telexfree como uma "máscara" para o esquema piramidal.

Informações de fontes confidenciais levam a crer que os idealizadores do suposto golpe têm reinvestido na base da pirâmide para evitar a quebra da rede. De acordo com os entrevistados e especialistas em direito do consumidor, enquanto rende lucro aos divulgadores/consumidores "não há razão para denúncias e quando houver razão provavelmente será tarde demais".
Um exemplo recente disso foi a empresa goiana Avestruz Master que deixou no prejuízo cerca de 30 mil investidores, pois notou-se as irregularidades o golpe já havia tomado proporções bem maiores do que os idealizadores tinham condição de cobrir com os ativos da empresa.
Os especialistas salientam que o reinvestimento para o membro ordinário é uma estratégia que expõe o investidor a um risco cada vez maior, já que o colapso é inevitável em algum ponto do processo. Sendo assim, manter os recursos por mais um dia ou ciclo é sempre mais arriscado do que foi a mesma escolha no dia ou ciclo anterior.

Fonte: TN On line

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