quinta-feira, 20 de junho de 2013

Empresa Telexfree é interditada pela justiça; multa chega a R$ 100 mil


A Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento. Na Paraíba, várias pessoas aderiram ao programa de pirâmide.


A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.

A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido. Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer "esquema de pirâmide financeira", o que é considerado crime.


Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree:

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Fonte: Fatima News

5 comentários:

  1. eu acredito que a telexfree mais uma vez vai conseguir um preliminar,pois
    é uma empresa seria..

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  2. o comentario que eu estou sabendo ja foi derrubado a eleminar e outro o pessoal esta cadstrando e muito o dinheiro é meu deixe eu perder o ganhar o ministério publioco envestiaga bolsas de valores que dao prejuizos direto no pessoal os politicos que limpa os cofres que agente trabalha 5 mes do ano prp o governo a empresa telexfrre paga os impostos em dia de renda que e´um assalto o agente nao vivemos no país democratico agente nao pode nem mandar no nosso dinheiro ela nunca me deixou de me pagar o que eu conheço recebe todos em dias e corretos. é bom formular uma denucia crime contra essa juiza o ministerio publico o que els fizarma foram um crime com de um milhao de divulgadores deixa agente trabalahr em paz vai fiscalizar os corruptos.eu que eu estou avaliando eles querem ver o povo sendo escravo gnhado o salario miseravel enao tao gostando as pessoas se desenvolverem é injeva porque ela nao vai atraz dos madeireiros que escravizam os trablahadores vamso fazer uma parada.

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  3. 22/06/13 cleydi olha,nao acho que seja uma piramide,e um tipo de serviço,como qualquer outro.quer dizer"nao igual a de politicos,"essa juiza deveria analizar melhor,e ver que tem muitos pais,podendo dar o pao para seus filhos,isso sim e oportunidade,e melhor do que roubar,ou ter que mendigar,que isso sim e uma vergonha para o nosso pais.tantas coisas sendo preciso fiscalizar,como desvio de verbas,ma administraçao de nossos governantes,politicos corrupitos,COMPRA DE VOTOS,leis sendo vigoradas,bancos com juros abusivos,,e isso nossas leis incobre,so que quando tem uma oportunidade de serviço de ganhos dignos,sempre vem algo para interromper,mas isso e porque nosso brasil gosta de ver o sofrimento das pessoas,se a Dilma pode sair do Brasil para dar oportunidades para ajudar outros paises,porque outros paises tambem nao podem ajudar o brasil a sair da miseria,essa juiza deveria sentar com a DILMA E OLHAR O SOFRIMENTO DE NOSSO PAIS E NAO QUERER AJUDAR OUTROS ,SE NAO CONSEGUE NEM AJUDAR OS DA PROPRIA CASA......

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  4. eu acho que deveria deixar eles trabalharem, pois esta tirando muitos do desenprego,e nao vejo a telexfre como fraude e sim como uma empresa seria 22/06/13

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  5. EU AXO QUE A TELEXREE SO É PIRAMEDE PARA OS INVEJOSOS

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