domingo, 30 de junho de 2013

Justiça Eleitoral volta atrás em decisões contra Larissa


A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) ganhou, esta semana, três recursos especiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu anulação de multas, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por propaganda eleitoral antecipada relativa à eleição de 2012.

A julgadora no TSE foi a ministra Luciana Lóssio, a mesma que, dia 21 de maio passado, emitiu uma decisão contrária a Larissa, ao desconsiderar o Recurso Especial 164, sustentando que a parlamentar teria usado rádio para tirar proveito político.

Mas, nas decisões publicadas terça-feira, 25, a ministra Lóssio analisa os fatos, aceita os recursos especiais da assessoria Jurídica de Larissa (nº 173, 175 e 176) e extingue as multas aplicadas pelo TRE.

A ministra entende que “o lançamento de críticas em programa partidário – ainda que desabonadoras – ao desempenho de filiado à frente da administração é admitido quando não ultrapasse o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário”.


E decide, no julgamento dos três recursos: “Assim, não se verificando nas provas mencionadas pelo acórdão recorrido elementos que fossem capazes de autorizar o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada, ele merece ser reformado e, com isso, julgada improcedente a representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada”.

da Gazeta do Oeste
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