sexta-feira, 21 de junho de 2013

Leitor denuncia irregularidades no Clube da Petrobrás em Natal

Clube da Petrobrás em Natal

Um leitor do Portal SOS Notícias do RN entrou em contato com a nossa equipe na manhã desta sexta-feira (21) para denunciar irregularidades em um evento cultural que acontecerá no próximo dia 06 de julho deste ano em Natal. 

Segundo o estudante Valério Henrique, nesta data acontecerá um evento no Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) onde os valores cobrados por mesa é de R$ 80,00, no entanto, o direito estudantil da meia entrada não será posto em vigor, o que é errado segundo a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. 

Valério procurou o Procon de Natal para fazer a denúncia formalmente, entretanto a pessoa responsável por tal tarefa não se encontrava. Durante toda terça-feira (18) o estudante esteve telefonando para o órgão, mas a atendente só informava que o fiscal responsável estava ausente. 

Depois de várias tentativas fracassadas, o jovem agora busca apoio na internet para que a irregularidade seja investigada e solucionada. 

Sede do Procon em Natal

De acordo com a Medida Provisória nº 2.208 de 17 de agosto de 2001 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de pagamento de meia entrada em eventos esportivos, culturais e de lazer é assegurada aos estudantes. 

Art. 1º A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil específica pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sem utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles. 

Fica a dica para os servidores do Procon Municipal entrar em contato com o clube e resolver tal assunto.

Josemário Alves - Redação SOS Notícias do RN
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