sexta-feira, 28 de junho de 2013

Soledade e outros quatro distritos lutam pela independência

Lajedo de Soledade / Foto: Reprodução

O movimento Emancipa Brasil é coordenado pela UBDNMU – União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios, presidida pelo Sr. Augusto César Serejo (Maranhão). No estado do Rio Grande do Norte, o movimento existe desde 2006 quando um grupo de cidadãos do Distrito de Soledade, Apodi-RN, inconformados com a inércia da classe política da região, organizou-se e passou a clamar por emancipação política do distrito. Em sua fase inicial, o movimento local denominado Soledade Cidade, ficou ativo por quase dois anos e contou com o apoio do deputado estadual Leonardo Nogueira, que participou de diversas reuniões. Durante esse período o movimento conseguiu aprovar, através do mandato do deputado Leonardo, a lei 8.996, de 30 de agosto de 2007 que tornou o distrito como área de especial turístico. Um dos benefícios dessa lei é que ela credencia o distrito para firmar convênios em nível de estado no sentido de trazer melhorias para a comunidade. Além disso, a lei enquadrava o distrito no art. 29 da lei estadual que trata das emancipações que dispensa as áreas emancipadas de uma série de exigências para se habilitarem a emancipação.

Com a aproximação do pleito de 2008, após ter alcançado boa visibilidade em nível estadual, o movimento local passou por dificuldades, quando passou a sofrer sucessivos ataques de políticos regionais que tentavam desqualificar o movimento com reuniões paralelas às do movimento local realizada de forma inesperada na sede do distrito, sob a batuta do então Fórum das Entidades – FERSA, presidido à época pelo atual prefeito municipal Flaviano Monteiro. É que o movimento local apesar de ter objetivos diferentes da entidade FERSA, de certo modo, incomodava os seus adeptos.
Os organizadores do movimento local perceberam que era hora de um recuo estratégico, já que a Lei Complementar federal que regulamentaria as emancipações em todo o país não conseguia entrar em pauta, no Congresso Nacional, por esse motivo a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não protocolava nenhum pedido de Emancipação Política.


Lajedo de Soledade / Foto: Reprodução

As dificuldades enfrentadas aqui em relação aos pedidos de emancipação passaram a ser sentidas em todo o país e isso passou a gerar um clamor nacional em torno do assunto e foram colocados em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados inúmeros Projetos de Emenda Constitucional-PEC, que de acordo com o autor privilegiava mais uma região do que outra, dado as diferenças regionais do imenso território brasileiro.

A pressão exercida pelo movimento nacional foi decisiva, no sentido de fazer caminhar nas duas casas as matérias que tratavam do mesmo assunto. O senado votou um Substitutivo - Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 – Complementar, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, após aprovado foi enviado, através do Of. nº. 1746 (SF) para revisão da Câmara dos Deputados. Já na segunda casa o substitutivo do Senado passou a tramitar como PLP 416/08.

Além da pressão popular exercida através da UBDNMU, sempre presente através de seu representante Augusto César e suas caravanas, ocorreu o trabalho incansável do gigante deputado José Augusto Maia-PE, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios, junto ao GT-Grupo de Trabalho da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República que fecharam acordo em torno de uma proposta do governo e acordado com as lideranças.
O movimento local do Distrito de Soledade em Apodi-RN que havia recuado só retomou suas atividades em dezembro de 2011, quando se tentou chegar a um consenso em torno de um nome que pudesse representar a comunidade junto à câmara municipal. Algumas reuniões foram realizadas, mas não se chegou a um acordo dentro dos critérios que se esperava, apesar da boa vontade de abnegados que renunciaram ao direito de se candidatarem, cito o ex-vereador Eilson Targino e o Ex-Presidente da FALS-Fundação Amigos do Lajedo de Soledade, Adailton Targino, infelizmente dos candidatos que concorreram ao pleito municipal Zé Targino, Ailton Tenório e Raimundo Moizés, esse último da Laje do Meio não obtiveram êxito, apesar de terem recebido boa votação.


Distrito de Soledade / Foto: Reprodução

O movimento local, logicamente sentiu e voltou a se retrair até início de 2013 quando recebemos na sede do Distrito, com participação de representantes do Distrito de São Geraldo, Caraúbas-RN, o presidente da UBDNMU, Augusto César, MA que ouviu falar do movimento potiguar e veio conhecer em loco, realizou reuniões também em Diogo Lopes, Macau-RN e Vila Maisa, Mossoró-RN. O presidente pediu que fossem criadas em cada um dos distritos e na Vila Maisa, comissões locais no sentido de enviar representantes para a votação que haveria de ser marcada inicialmente para o dia vinte de março, adiada para sete de maio e confirmada posteriormente.

O movimento no Rio Grande do Norte, denominado MOERN-Movimento Emancipalista do Rio Grande do Norte, criou uma comissão provisória em nível de estado e decidiu enviar representantes à Brasília para prestigiar a votação. A comissão provisória ficou assim: Vandilson Targino, presidente e Daniel Gomes, vice-presidente – Mossoró-RN, Adailton Targino, secretário geral – Apodi, RN, Wallace Farias, 1º relator - São Geraldo, Caraúbas RN, Elves Alves, 2º relator e Josenias Freitas, assessor de comunicação, Apodi RN. A comissão viajou a Brasília em sete de maio para participar da votação, que não aconteceu por falta de acordo, mas foi votado um requerimento de urgência com o compromisso de se votar na semana subsequente na forma regimental.

A votação acabou não acontecendo, mais uma vez, em virtude do trancamento da pauta pela MP dos portos, o que só veio acontecer dia quatro de junho de 2013 e O PLP foi aprovado quase à unanimidade e passou a chamar-se na casa PLP 416/08-A sofrendo desapensação automática dos PLPs nºs 130/96, 138/96, 151/97, 21/99, 39/99, 87/99, 227/01, 273/01, 6/03, 78/03, 90/03, 286/05, 42/07, 80/07, 117/07, 248/07, 285/08, 293/08, 405/08, 561/10, 587/10, 604/10 e 197/12, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP nº 416/2008. O SCD-Substitutivo da Câmara dos Deputados foi devolvido para a casa de origem, o Senado através do Of. nº 166/13/PS-GSE e passou a tramitar com o nome SCD 00098 2002.

A viagem de integrantes do MOERN à Brasília e os contatos feitos com integrantes de movimentos emancipalistas de todo país serviu para deixar  claro que em 16 anos de espera pela regulamentação da EC 15/96, distritos de todo território nacional amargaram o descaso, a falta de investimentos e até mesmo de prestação de serviços de atenção básica, ficando a certeza que não dá mais pra continuar dessa maneira e que a única alternativa é a busca da emancipação política rompendo com a centralização administrativa nas sedes dos municípios.

Texto com colaboração de Vandilson Targino.

Fonte: Josenias Freitas
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