segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Mediação do MPT em Mossoró encerra greve de terceirizada da Petrobras

O Ministério Público do Trabalho em Mossoró mediou negociação que pôs fim à greve da Empercom, empresa terceirizada da Petrobras, iniciada em dezembro. Os trabalhadores decidiram voltar ao trabalho depois que a empresa assumiu o compromisso, perante o MPT, de pagar todos os valores pendentes, além de não efetuar qualquer desconto relativo aos dias parados durante o movimento grevista. “Eventual descumprimento das medidas, acarretará multa no valor de R$ 270 mil”, alerta o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que presidiu a audiência. 

A intervenção do MPT na greve foi requerida pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) de Mossoró. Dentre as condições fixadas, os trabalhadores devem receber: salários que estavam em atraso, ticket alimentação, ajuda de custo para combustível, dobradinhas, adicional noturno do homem de área quando couber, produção, férias, ajuda de custo do pessoal de serviços especiais.

A jornada também deve ser adequada ao definido em acordo coletivo de trabalho, pondo fim à denominada 'semana espanhola', que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.

Construído com o auxílio do MPT na última quinta-feira, 9 de janeiro, o Termo de Mediação somente ganhou validade após aprovação em assembleia da categoria, ocorrida na sexta-feira, 10 de janeiro. Acesse aqui a íntegra do termo, que determina prazos definidos para a efetivação das obrigações firmadas.

Por Assessoria
type='text/javascript'/>