segunda-feira, 31 de março de 2014

Políticas públicas para migrantes e refugiados são debatidas no Rio Grande do Norte


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, sediou na última sexta-feira, 28 de março, a Conferência Livre Estadual sobre Migrações e Refúgios, com participação de estrangeiros e representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outros órgãos e entidades relacionados aos migrantes e refugiados dentro do estado. O evento teve como finalidade a construção conjunta de propostas de políticas públicas para migrantes e refugiados, a serem levadas à conferência nacional sobre o tema, prevista para o final de maio, em São Paulo. 

“É preciso resguardar e até aperfeiçoar a legislação brasileira relacionada aos migrantes e refugiados, para impedir que eles se tornem vulneráveis às condições indignas de trabalho, como é o caso de muitos estrangeiros submetidos à situação análoga à escravidão”, destaca o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que participou do evento, na qualidade de titular, no MPT/RN, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). 

Dentre as propostas apontadas pelos participantes, está o aperfeiçoamento da legislação atual relacionada ao estrangeiro no Brasil, tanto para promover maior celeridade e transparência ao processo de regularização, quanto para que não seja necessário renunciar a cidadania de origem, garantindo o respeito à diversidade e à cidadania cultural. 

Além disso, foi sugerida a criação de Centros de Referência a Migrantes e Refugiados em cada um dos estados brasileiros, que possuam equipe multidisciplinar (assistente social, advogado, antropólogo, sociólogo, linguista e psicólogo, dentre outros profissionais) devidamente capacitada para receber migrantes e refugiados, bem como promover a inserção social, econômica e produtiva deles no Brasil. 

Também foram eleitos dois participantes, indicados a representarem o estado na 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), em São Paulo. São eles: a advogada Joilce Santana, representante da OAB/RN, e o sociólogo Tiago Souto, representante da comunidade muçulmana do estado.  O evento contou com a colaboração da titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia Dias de Sousa Martins, que integra a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. 

Por Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN
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