quarta-feira, 16 de abril de 2014

‘Ficha Suja’ no TRE tira Cláudia Regina e Larissa Rosado da eleição de Mossoró

TI76IO78O78PO87P8
Oficialmente, o curto prazo para campanha eleitoral de Mossoró já começou. Contudo, ainda segue a indefinição sobre quem serão os candidatos na disputa. Isso porque na tarde/noite desta terça-feira, a Justiça Eleitoral em sua primeira, segunda e terceira instância confirmou a condição de inelegibilidade das principais candidatas, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

A situação de Cláudia Regina é, ainda, mais grave. A ex-prefeita de Mossoró, afastada do cargo em novembro após ser cassada por abuso de poder político no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, no início da tarde. E, ainda, foi impedida de fazer campanha eleitoral em Mossoró.

A defesa recorreu ao TRE por meio de mandado de segurança, mas o juiz Nilson Cavalcanti também negou o pedido. “Deverão os impetrantes ingressar, no prazo legal, com recurso adequado, previsto no ordenamento jurídico de regência, não podendo se servir de mandado de segurança como sucedâneo recursal”, analisou o juiz diante do pedido de mandado de segurança da defesa de Cláudia Regina. “Como se vê, a via mandamental foi utilizada em substituição ao remédio adequado, o que se mostra inadmissível dentro da sistemática processual vigente, bem como a teor do enunciado da súmula nº 267 do STF, verbis: ‘não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição’”, ressaltou.

Com o pedido negado, resta a defesa de Cláudia Regina buscar recursos simples para que o TRE analise o indeferimento da candidatura dela. O problema é que ex-prefeita ficará até o julgamento dos recursos, para trás, sem poder fazer campanha, enquanto os adversários seguem nas ruas de Mossoró. E a campanha suplementar tem, pela frente, apenas 14 dias. A eleição já é dia 4 de maio. Ou seja: não é tão longa quanto o pleito regular.

E, mesmo que decida esperar o julgamento do recurso no TRE, não há garantias de que a decisão da Corte Potiguar reformará a decisão em primeira instância. Afinal, Cláudia Regina tem 12 cassações. A ficha é, consideravelmente, “suja”, o que a impediria de participar dela em qualquer pleito eleitoral por oito anos.

Por isso, o caminho seguido pelo DEM deverá ser mesmo o de substituição, já agora, da candidata. Especula-se que a secretária estadual de Infraestrutura, Katia Pinto, será o nome escolhido e lançado pela governadora Rosalba Ciarlini. Na verdade, ela já seria a “opção” desde o início, porque o partido já desconfiava que Cláudia Regina não conseguiria ser reeleita pela restrição jurídica. Contudo, acreditava-se que, pelo menos, campanha, a ex-prefeita poderia fazer, o que, agora, também está se vendo com inviável.

A situação de Larissa Rosado é um pouco menos complicada. Ela tem apenas duas cassações. A deputada estadual não deu origem ao pleito suplementar, como Cláudia Regina. Por isso, não há na resolução da nova eleição qualquer restrição a participação dela.

Porém, isso não quer dizer que esteja “fácil” para a deputada participar da disputa. Afinal, na tarde desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), finalmente, decidiu sobre o pedido de liminar ingressado por ela com o objetivo de suspender as duas cassações sofridas por ela no Tribunal Regional Eleitoral – fato que a garantiria a condição de “ficha limpa” e a liberação para participar da disputa suplementar.

Contudo, a decisão, que era, para a defesa, uma certeza que Larissa Rosado poderia participar do pleito, acabou sendo mais um obstáculo para isso. A liminar não foi deferida. Foi negada pela ministra do TSE, Laurita Vaz (a mesma que concedeu uma liminar para Rosalba Ciarlini continuar no cargo de governadora mesmo após ser afastada pelo TRE).

Sendo assim, Larissa Rosado vai ter que esperar a decisão do mérito para tentar a absolvição e, consequentemente, ser candidata na eleição suplementar, buscando recurso no TRE para a decisão da 33ª zona eleitoral – que deve confirmar o indeferimento do registro de candidatura dela. E esse julgamento no TSE, dificilmente, acontecerá até o final do pleito suplementar, no dia 4 de maio. Talvez não aconteça nem até a eleição estadual, onde Larissa deverá tentar a reeleição na Assembleia Legislativa. “Vamos argumentar que o processo ainda não acabou e, de qualquer forma, esse processo não acabará na primeira instância”, afirmou o advogado Marcos Lanuce, que defende Larissa.

Informações: O Jornal de Hoje
type='text/javascript'/>