sexta-feira, 20 de junho de 2014

MPT flagra trabalho infantil junto às obras de mobilidade urbana em Natal

Por Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho / RN

Trabalho infantil flagrado junto ao canteiro das obras de mobilidade urbana da Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, motivou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) a mover ação contra a Construtora EIT e o Município de Natal, com o objetivo de impedir a continuidade da conduta. 

Na ação cautelar, o MPT/RN pediu, como medida liminar, suspensão imediata da obra e isolamento do local onde são depositados resíduos decorrentes da retirada do pavimento da avenida, área em que foi constatado o trabalho de crianças e adolescentes, consistente na garimpagem de pedras de paralelepípedo para comercialização. 


Apesar das provas apresentadas pelo MPT/RN, a Justiça do Trabalho não concedeu as providências requeridas em caráter liminar. Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “trata-se de situação de risco iminente, que pode trazer prejuízos irreparáveis à vida, à saúde e à segurança da comunidade, localizada no bairro de Felipe Camarão, especialmente crianças e adolescentes envolvidos”, alerta. Com isso, o procurador lamenta a decisão que, na opinião dele, permite a continuidade da conduta. 

A mesma decisão liminar, no entanto, considerou que a situação narrada merece atenção, “inclusive pelo fato de a própria demandada reconhecer o trabalho de crianças e adolescentes no local, o que é inconcebível”, destaca o texto, assinado pelo juiz substituto da 5ª Vara de Trabalho de Natal Michael Wegner Knaibben. Dessa forma, ficou determinada a marcação de audiência especial na Justiça do Trabalho, a realizar-se às 11h30 do dia 25 de junho, para tratar do assunto
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