domingo, 3 de agosto de 2014

Prazo termina e municípios com lixões abertos podem ser penalizados

(Reprodução / Internet)
Da Redação  / SOS Notícias do RN
Com informações do G1

Encerrou-se neste último dia 02 de agosto, o prazo para as prefeituras se readequarem e extinguirem os lixões abertos nos municípios brasileiros. A medida foi sancionada no dia 02 de agosto de 2010, e previa além da extinção dos lixões do país, a implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.

Pela lei, a partir deste domingo (03), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

No Rio Grande do Norte, somente as cidades de Mossoró e da Grande Natal possuem aterros sanitários, diferentemente dos municípios que compõem a região do alto oeste, como Apodi, Caraúbas, Pau dos Ferros e Alexandria.

Segundo o diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem, Renato André Vilhena, “o prazo se encerrou, mas quem não cumpriu pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, o TAC".
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