terça-feira, 12 de agosto de 2014

Vereador de Rodolfo Fernandes é condenado por prática de nepotismo

Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN

O Juiz da 6ª Vara Cívil de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, condenou na tarde desta terça - feira (12/08), um vereador do município de Rodolfo Fernandes por prática de nepotismo durante o seu último mandato. A denúncia partiu do Ministério Público que o acusou de nomear dois parentes para ocupar cargos comissionados no poder Legislativo.

Marcos Luiz Batista Oliveira, vereador pelo Partido Popular Socialista (PPS), teve acusação julgada procedente, sendo condenado por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos por três anos.

Para o Juiz, “a conduta foi considerada atentatória aos princípios da administração pública, notadamente os da impessoalidade, moralidade e isonomia”.

O legislador, em sua defesa, “alegou ainda que estava convicto de que os cargos tinham natureza política, circunstância que afastaria a caracterização do nepotismo”.

O juiz Cleanto Fortunato da Silva considerou as alegações do réu infundadas, pois mesmo com a exoneração dos comissionados após a recomendação do MP na época, “a situação de nepotismo teria perdurado por tempo considerável, o que possibilita a responsabilização do agente por improbidade administrativa”.

Além da condenação por improbidade e, consequente perda dos direitos políticos, Marcos Luiz também foi multado no valor de R$ 20 mil e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios.
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