sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Justiça prorroga prazo de intervenção da Maternidade Claudina Pinto em Apodi

Um ano e oito meses após sofrer intervenção judicial, motivada por ação movida pelos funcionários, a Juíza de Direito, Kátia Cristina Guedes Dias prorrogou o prazo de intervenção da Maternidade Claudina Pinto, em Apodi, permitindo a continuidade dos serviços que vinham sendo desenvolvidos no órgão.

A decisão foi publicada na dia 16 de setembro de 2014 e o prazo de intervenção judicial da APAMI (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância), que se venceria este mês, foi prorrogado, tendo em vista a necessidade de regularizar o quadro de sócios da associação e, feito isso, eleger a nova diretoria interna, por meio de eleições seguindo os critérios do Estatuto vigente da entidade.

Dentro do novo prazo, a interventora Saúde Paiva deverá providenciar a publicação de um edital convocando todos aqueles que tenham interesse em associar-se e aos que alegam já serem associados para comparecerem na sede da APAMI e preencher fichas de inscrições; e a publicação de outro edital, após regularizados as inscrições, para a realização de eleições e efetivação da posse da nova diretoria.

Segundo a Juíza de Direito Kátia Cristina, a intervenção judicial foi feita, inicialmente, devido ao descaso administrativo das contas da APAMI comprometendo a prestação de serviços de assistência á saúde, ou seja, o que colaborou para a intervenção feita no dia 16 de janeiro de 2013 foi o forte indício de uso indevido de dinheiro público que o Município de Apodi destinava para a referida associação.

Com os motivos que originaram a intervenção, quase superados, a Juíza Kátia Cristina considerou prudente, mais uma vez, prorrogar de forma excepcional a intervenção apenas para garantir a execução de operações burocráticas da entidade que estão pendentes – como pagamentos e prestação das contas da gestão da interventora.

A decisão judicial determinou que após regulamentação do registro de sócios, a eleição para a nova diretoria deverá ser conduzida na forma do Estatuto, apenas com a exceção de que os atos e procedimentos serão concentrados na pessoa de Saúde Paiva, interventora nomeada, que atualmente responde legitimamente pela administração da entidade.
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