quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Com atraso, CPI da prefeitura finaliza investigações sobre irregularidades em Apodi

Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN

Após 90 dias de atraso, a Comissão Parlamentar de Inquérito formada por seis vereadores municipais de Apodi, apresentou nesta quinta-feira (13/11), em sessão ordinária na Câmara Legislativa, o resultado final das investigações acerca de atos de improbidade e infração político-administrativos cometidos pelo chefe do poder executivo, o prefeito Flaviano Monteiro.

A CPI foi instaurada no início do mês de maio deste ano com o objetivo de apurar, em no máximo 90 dias, o desrespeito do chefe do Executivo com a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa, além de outras questões referentes à sua administração.

De acordo com os parlamentares, Flaviano deixou de responder cerca de 25 documentos enviados ao gabinete civil requerendo informações sobre licitações, gastos públicos e folha de pagamento.

Diante das fortes denúncias na época, o Ministério Público se manifestou e solicitou ao legislativo todos os documentos não atendidos pelo executivo, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Apodi prevê que o prefeito tem até 15 dias para responder, por comparecimento pessoal ou representante legal, para responder as dúvidas dos vereadores sobre a forma de administrar.

O relatório investigativo foi incluso na pauta da Câmara e, após ser apresentado, foi ser votado de forma nominal e aberta.

Diante do resultado, onde por 8 a 4 os vereadores consideraram os atos de improbidade administrativa, o prefeito poderá ter o mandato cassado por desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara feitas a tempo e de forma regular, conforme prevê o artigo quarto da Lei Orgânica.

O caso ficará, agora, sob a responsabilidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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