sábado, 29 de novembro de 2014

Ex-prefeito de Felipe Guerra é preso pela PM por crimes durante mandato

Por Cezar Alves / Defato.com

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, de Apodi, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito de Felipe Guerra Braz Costa Neto em cinco processos, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. As ordens judiciais foram cumpridas por volta das 14h desta sexta-feira (28/11), pela Policia Militar de Apodi.

Braz Costa, que administrou Felipe Guerra de 2005 a 2011, quando foi afastado do cargo por determinação judicial em processos por corrupção, está recolhido no Centro de Detenção Provisória de Apodi. Como ele não tem ensino superior, está em cela comum, junto com os demais presos.

Braz Costa foi investigado pelo Ministério Público Estadual e a Policia Civil na Operação 'Ave de Rapina'. Na ocasião foi exposto que o ex gestor havia simulado obras e contratos com pessoas físicas dando um prejuízo de R$ 1,33 milhão aos cofres públicos de Felipe Guerra.

Além de dezenas de obras em que os recursos foram gastos e nada foi feito, Braz Costa também pegava cadastro de pessoas humildes na Prefeitura de Felipe Guerra e simulava pagamentos com assinaturas falsas em documentos como se estas tivessem prestado serviços a Felipe Guerra.

Estas simulações foram descobertas quando as pessoas perceberam que estavam com seus CPF's cancelados junto a Receita Federal e ficaram impedidas de receber ajuda de programas federais. Os CPF's haviam sido cancelados devido a faturamento de somas acima de R$ 100 mil sem o recolhimento dos impostos.

Acredita-se que estes recursos foram todos desviados por Braz Costa e seus aliados.

O quadro é tão grave que as cinco prisões preventivas decretadas nesta sexta-feira, não tem relação com os fatos narrados acima. Estes processos, por envolver desvios de recursos federais, estão na Justiça Federal de Mossoró, aguardando julgamento.

"Nestes casos, a gravidade é muito grande", destaca o promotor Sílvio Brito, lembrando do grau de maldade do ex-gestor e aliados com várias famílias humildes de Felipe Guerra.

Segundo o promotor Silvio Brito, Braz Costa teve prisão preventiva decretada em cinco processos por responder 16 ações penais na Comarca de Apodi, em função de vários crimes graves que praticou como gestor municipal no período de 2005 a 2011.

"Ele estava respondendo 16 ou 17 ações penais em liberdade e praticando outros crimes. Durante a eleição, ele foi preso e autuado em flagrante fazendo boca de urna. Daí solicitei a prisão preventiva dele nos processos e a Justiça decretou em cinco", explica Sílvio Brito.

"Ele não pode zombar do Poder Judiciário como fez quando praticou crimes, mesmo que estes sejam na esfera eleitoral, quando já respondia 16 ações penais na Justiça de Apodi. A prisão preventiva foi em função destes novos crimes que ele praticou", destaca o promotor de Justiça.

Sílvio Brito lembra ainda que, além destas 16 ações que já estão tramitando na Justiça de Apodi, nas próximas semanas o Ministério Público Estadual deverá está ingressando com outras trinta ações criminais, com teor igualmente grave.
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