terça-feira, 18 de novembro de 2014

Presidente veta MP, e municípios com lixões a céu aberto devem extingui-los

Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN

O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o artigo da Medida Provisória (MP) que prorrogava o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A Lei de Resíduos Sólidos estabeleceu como prazo final para os lixões o mês de agosto passado, mas muitos municípios não se adequaram à norma. A partir daí, a Medida Provisória foi criada no intuito de estender este prazo até 2018.

Pela lei, as prefeituras que não se adequaram até agosto deste ano, poderiam responder por crime ambiental e ser penalizadas com multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correriam o risco de perder o mandato.

Entretanto, a Medida Provisória previa que os municípios que não extinguiram os lixões a céu aberto e implantaram a reciclagem, o reuso, a compostagem, o tratamento do lixo e a coleta seletiva poderiam fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, o TAC.

Na mensagem de veto, o presidente em exercício afirmou que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público.

No Rio Grande do Norte, somente as cidades de Mossoró e da Grande Natal possuem aterros sanitários, diferentemente dos municípios que compõem a região do alto oeste, como Apodi, Caraúbas, Pau dos Ferros e Alexandria.
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