sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

MP nega afirmação e diz que modelo do Transformação foi escolha do prefeito

Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN


Diante das problemáticas vividas nos últimos meses pelos estudantes universitários de Apodi, a prefeitura municipal da cidade decidiu, após estudos junto à secretaria de educação, alterar o projeto de Lei aprovado em 2013, que assegura o programa Transformação, disponibilizando transportes para os estudantes.

Entretanto, devido a diversos pontos, a AENTS, entidade que representa a classe estudantil universitária e técnica de Apodi, é contra ao novo projeto.

Utilizando-se do argumento que critério de renda é a forma mais adequada para o programa, o prefeito Flaviano Monteiro tem pregado que esta foi uma sugestão do Ministério Público, através do promotor Silvio Brito, que foi acatada pela gestão.
"O que nós fizemos, fomos ao Ministério Público e pedimos orientação ao promotor Silvio Brito. Doutor Silvio é contra a forma como vinha sendo feito o Transformação, e a chegamos a um denominador, ele disse vamos fazer um projeto por questão de renda e gente criou o critério de renda", comentou Flaviano durante o seu programa de rádio.

Entretanto, em conversa com a nossa reportagem, o doutor Silvio Brito negou e disse que o novo modelo adotado é uma escolha exclusiva do gestor municipal.

"A promotoria não entra no mérito de dizer se é bom ou ruim fazer esse programa de transporte universitário, isso obviamente é uma decisão política do prefeito que visa atender uma parcela do eleitorado dele. O prefeito esteve aqui, apresentou a minuta de lei, afim de colher um opinamento jurídico sobre esse projeto para saber se havia ou não alguma inconstitucionalidade. Eu fiz algumas observações, mas no mais, o modelo que ele tá adotando é uma escolha dele, que ele buscou em outros municípios tomados como referência e que, obviamente, vai ser debatido na Câmara, vai ter a oportunidade dos estudantes também se manisfestar, e por não contemplar todo mundo, obviamente, o projeto vai ser objeto de crítica, partindo ai para uma decisão política, e o Ministério Público não entra questão política", declarou Silvio Brito.

Indagado sobre a obrigatoriedade de cumprir com o compromisso firmado em campanha pelo prefeito Flaviano Monteiro, o promotor Silvio destaca que a partir do momento em que uma lei é aprovada pelo legislativo municipal, o compromisso passa a ser uma obrigação do município.
"Obviamente que, a partir do momento que o prefeito se dispõe a isso e aprova uma lei na Câmara Municipal nesse sentido, passa a ser uma obrigação instituída pelo próprio município. Mas, do ponto de vista da legislação federal, a lei de diretrizes e bases da educação, não há essa previsão", disse.

A nova proposta para os transportes universitários extingue o programa e cria um projeto assistencialista denominado de Bolsa Transformação. Segundo a AENTS, as medidas que deverão ser votadas na Câmara de Vereadores nos próximos dias são insustentáveis.
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