Foto: Ariverton Oliveira / Reprodução / Arquivo
A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, se
manifestou através de nota nesta sexta-feira (24), sobre a ação de improbidade
ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
Estadual (MPE) na Justiça contra ela devido ausência de execução de obras
previstas em convênios, que resultou na devolução de R$ 24 milhões de recursos
federais, firmados em sua gestão, deixando de abrir 1.511 novas vagas para
internos do sistema penitenciário estadual.
A ex-governadora se defende e justifica
que os recursos são referentes a convênios celebrados antes do início da sua
gestão, com o Ministério da Justiça, e foram devolvidos contra a vontade dela.
A assessoria explica que existiam vários entraves para os convênios,
"como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem".
Segue íntegra da assessoria de imprensa:
“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do início
da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram
devolvidos contra a vontade da ex-governadora.
Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.
Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.
Ao não haver condição de superar estes obstáculos, o governo do
estado se empenhou e conseguiu no ano de 2013 celebrar 2 novos convênios da
ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios
anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema
carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados
estão em plena vigência.
O esclarecimento destes obstáculos que impediram a efetivação dos
convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos
competentes no momento oportuno.”
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