sexta-feira, 24 de abril de 2015

Ex-governadora Rosalba Ciarlini se pronuncia sobre devolução de recursos federais

Da Redação / SOS Notícias do RN
Foto: Ariverton Oliveira / Reprodução / Arquivo

A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, se manifestou através de nota nesta sexta-feira (24), sobre a ação de improbidade ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça contra ela devido ausência de execução de obras previstas em convênios, que resultou na devolução de R$ 24 milhões de recursos federais, firmados em sua gestão, deixando de abrir 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual.

A ex-governadora se defende e justifica que os recursos são referentes a convênios celebrados antes do início da sua gestão, com o Ministério da Justiça, e foram devolvidos contra a vontade dela. A assessoria explica que existiam vários entraves para os convênios, "como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem".

Segue íntegra da assessoria de imprensa:

“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do início da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram devolvidos contra a vontade da ex-governadora.

Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.

Ao não haver condição de superar estes obstáculos, o governo do estado se empenhou e conseguiu no ano de 2013 celebrar 2 novos convênios da ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados estão em plena vigência.

O esclarecimento destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno.” 
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