(Foto: Josemário Alves)
O vereador Ângelo Suassuna (SD) ingressou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público do Estado contra o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PCdoB), por descumprimento da Lei Orgânica do município.
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (27).
De acordo com o vereador, o prefeito não prestou contas da sua gestão no exercício do ano passado. O prazo final previsto na Lei Orgânica era até o dia 15 de março.
Por conta disso, Flaviano teria descumprido o que diz o parágrafo 13 do artigo 66, que diz “prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de sessenta dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado”.
Em entrevista ao Blog do Josemário.com, Ângelo disse que fez a denúncia para que fosse tomada as medidas necessárias. “Ele cometeu improbidade. Na denúncia feita ao MP estou pedindo que seja tomado as providências cabíveis na lei. O MP deverá notificar e encaminhar as devidas providências”, detalhou.
O vereador ainda frisou que esperou mais de 30 dias para fazer a denúncia porque, anteriormente, os trabalhos na Câmara Municipal retornavam em meados de fevereiro e, com isso, a prefeitura tinha até abril para fazer a prestação de contas.
“Por esse motivo esperei que a prestação de contas chegasse [à Câmara] até 15 de abril”, revelou.
Questionada sobre o porquê do atraso na prestação de contas, a secretaria de Gabinete Civil do município informou que iria tomar conhecimento do assunto para poder comentar com propriedade.
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (27).
De acordo com o vereador, o prefeito não prestou contas da sua gestão no exercício do ano passado. O prazo final previsto na Lei Orgânica era até o dia 15 de março.
Por conta disso, Flaviano teria descumprido o que diz o parágrafo 13 do artigo 66, que diz “prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de sessenta dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado”.
Em entrevista ao Blog do Josemário.com, Ângelo disse que fez a denúncia para que fosse tomada as medidas necessárias. “Ele cometeu improbidade. Na denúncia feita ao MP estou pedindo que seja tomado as providências cabíveis na lei. O MP deverá notificar e encaminhar as devidas providências”, detalhou.
O vereador ainda frisou que esperou mais de 30 dias para fazer a denúncia porque, anteriormente, os trabalhos na Câmara Municipal retornavam em meados de fevereiro e, com isso, a prefeitura tinha até abril para fazer a prestação de contas.
“Por esse motivo esperei que a prestação de contas chegasse [à Câmara] até 15 de abril”, revelou.
Questionada sobre o porquê do atraso na prestação de contas, a secretaria de Gabinete Civil do município informou que iria tomar conhecimento do assunto para poder comentar com propriedade.
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