terça-feira, 5 de julho de 2016

Pinheiro é enquadrado na Ficha Limpa e pode ter candidatura rejeitada pela Justiça

(Foto: Josemário Alves)
 
O nome do ex-prefeito de Apodi e atual pré-candidato pelo Solidariedade, José Pinheiro Bezerra, está na lista dos gestores que tiveram as contas rejeitadas por irregularidades, não cabendo mais recurso.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo levantamento, o ex-prefeito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido a irregularidades encontradas no balancete do FUNDEF/FUNDEB em 2001, em documentos comprobatório de despesas no ano de 2004 (processo já finalizado) e em inspeção extraordinária realizada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) em 2005.

Também foram citados os nomes dos ex-prefeitos Gorete Silveira e Evandro Marinho; dos ex-vereadores Marcos Marcondes Marinho e Arnaldo Costa; e dos vereadores Júnior Souza e Laete Oliveira.

Na lista com mais de 1,3 mil nomes, aparece também Maria da Conceição de Oliveira, por irregularidades na prestação de contas do Hospital Regional Hélio Morais Marinho no de 2000.

A partir desse levantamento, a Justiça Eleitoral vai analisar a elegibilidade dos citados, podendo negar ou não o pedido de registro de candidatura para este ano.

“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson.
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