terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Projeto de lei que proíbe discussão sobre gênero nas escolas de Apodi vai contra o que pensa o STF

(Foto: Câmara de Apodi | Reprodução)
O projeto de lei municipal que proíbe informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas públicas e privadas de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, vai contra ao que pensam os magistrados do Superior Tribunal Federal (STF).

Isto porque, em outras situações semelhantes, o STF suspendeu leis iguais sob alegação de serem inconstitucionais.

Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, em um caso registrado no Paraná em junho desse ano, somente a União tem competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normais gerais de ensino.

Barroso destacou na época que, o fato de impedir o acesso a conteúdo sobre uma dimensão fundamental da experiência humana e para a vida em sociedade, a lei viola o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente.

“Nesse sentido, o mero silêncio da escola nessa matéria, a não identificação do preconceito, a omissão em combater a ridicularização das identidades de gênero e orientações sexuais, ou em ensinar o respeito à diversidade, é replicadora da discriminação e contribui para a consolidação da violência às crianças homo e trans”, afirmou Luís Roberto Barroso.

Em outro caso, em fevereiro de 2017, o prefeito de Ariquemes em Rondônia e sete vereadores foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) por impedir que fosse ensinada ideologia de gênero nas escolas municipais. Na ocasião, o gestor censurou livros distribuídos pelo Ministério da Educação que ensinavam sobre casamento homossexual, diversidade sexual e preservativos.

A lei em Apodi foi uma autoria dos vereadores Evangelista Menezes (PR) e Júnior Carlos (PSB), com o apoio de Charton Rêgo (AVANTE) e Andreazo Alves (PSDB). O documento foi votado e aprovado na última sessão da Câmara, em 30 de novembro de 2017.

O projeto deixa claro que “fica terminantemente proibida na grade curricular da rede municipal de ensino e da rede privada a disciplina Ideologia de Gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e ou feminino como gênero humano”.

O projeto foi aprovado pelos vereadores e segue para a sanção ou veto do prefeito. O assunto está na boca do povo e nas redes sociais.

FACENE Mossoró

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